"Se o candidato estiver aprovado dentro do número de vagas anunciado no edital, ele tem que buscar seu direito na Justiça"

Quando o Planejamento autoriza um concurso o impacto orçamentário [das nomeações] já foi verificado. Na autorização já havia a análise orçamentária para fazer aquele concurso. Claro que o governo pode decidir cortar e chamar menos gente, mas, se o candidato estiver aprovado dentro do número de vagas anunciado no edital, ele tem que buscar seu direito na Justiça, de preferência um mês antes de acabar a validade do concurso”,

Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aprovado dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação. Os especialistas orientam entrar com mandado de segurança quando o concurso estiver perto de perder a validade –esse prazo varia de um concurso para outro e pode ser renovado uma vez, por igual período.

Leonardo de Carvalho, advogado

Amarn defende concurso público para TJ-RN

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, recebeu a diretoria da Associação dos Magistrados do RN (Amarn). Foi a primeira visita depois da posse e os representantes da Amarn trataram de questões relativas ao Tribunal de Justiça do RN, especialmente a necessidade de realização de um concurso público, o que não ocorre há quase dez anos naquela instituição.
O presidente da Amarn, juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, afirmou que o tribunal tem vagas para 97 magistrados e para aproximadamente mil servidores. Azevêdo ilustrou o problema citando a região Oeste do estado, na qual atuam somente quatro ou cinco juízes para atendê-la em sua totalidade. “O legislativo tem sido sempre muito sensível às necessidades que não são somente do judiciário, mas dos municípios. Esperamos continuar trabalhando juntos”, disse. Acompanharam o juiz os diretores João Afonso Morais Pordeus e Francisco Pinto.
Na ocasião, o presidente da Assembleia reafirmou a necessidade de realização de um concurso público ainda este ano no parlamento, como forma de democratizar o acesso ao serviço público e disse também que a Casa estava à inteira disposição para atender pleitos que tragam melhorias à qualidade de vida dos cidadãos.

Anna Karlla Fontes - 01/03/2011

CONCURSO DA ASSEMBLÉIA-RN 2011

Concurso para Técnico Legislativo e Auxiliar Administrativo, ambos de nível médio.

Vagas de estagiários para o MP-RN

21 vagas até R$ 545,00
Superior Incompleto
Inscrição até o dia 28/02/2011

http://www.mp.rn.gov.br/

Camiseta 2011(Proitec e Exame de Seleção)

Concurso da Transpetro 2011

736 vagas
Salário de até R$ 7620,93
2º Oficial Náutica e 2ª Oficial Máquinas
Superior
Período de inscrições: 07/02/2011 a 04/04/2011;

Retirar os formulários "Ficha de Inscrição" e "Ficha de Registro de Embarques", bem como o Manual do(a) candidato(a) contendo todas as informações sobre o processo seletivo em questão, disponíveis nos seguintes endereços;

NATAL (RN): PETROBRAS - AGÊNCIA MARÍTIMA NATAL - Rua Professor Evaristo de Souza, 30 - Santos Reis - Natal - RN .