ENEM 2012 - Inscrições e Datas

CRONOGRAMA DO ENEM 2012
Início das inscrições: 28/05 (10h)
Término das inscrições: 15/06 (23h59)
Pagamento das incrições: Até 20/06
Taxa de inscrição: R$ 35
Data das provas
03/11 (13h – 17h30):
- ciências humanas
- ciências da natureza
04/11 (13h – 18h30):
- linguagens
- matemática
- redação
Divulgação do gabarito: 07/11
Resultado individual: 28/12

RN Agora - Reforço do quadro pessoal do DETRAN é destaque no RN Agora desta quinta-feira

O governo do Rio Grande do Norte reforça o quadro de pessoal para melhorar cada vez mais os serviços prestados pelo DETRAN. No programa RN Agora de hoje, a governadora Rosalba Ciarlini fala desse assunto.

“Autorizei recentemente a homologação do concurso público para o DETRAN, primeiro passo para a convocação de 285 servidores aprovados. Eles vão reforçar a estrutura do DETRAN na capital e no interior”, afirmou a Governadora. Os profissionais convocados irão preencher as lacunas existentes nos quadros de nível médio e nível superior e melhorar a prestação de serviço ao público.

A governadora Rosalba Ciarlini garante que apesar das dificuldades, medidas estão sendo adotadas para melhorar os serviços e valorizar os servidores. “A gente sabe que tem muito a fazer até poder oferecer serviços públicos de bom nível, mas estamos trabalhando para isso, com critérios técnicos, respeitando os limites orçamentários do Estado. Não vamos fazer nada fora das possibilidades globais e financeiras do Governo”, disse a Governadora.

Rosalba Ciarlini finalizou o programa falando da convocação dos aprovados. “Vamos convocar o pessoal do DETRAN, como convocamos a poucos dias 127 profissionais da saúde, retomamos as promoções verticais dos professores, abolimos o decreto que suspendia o pagamento de gratificações. Enfim, estamos cumprindo compromissos e adotando medidas que vão sim, reforçar a prestação de serviços públicos e melhorar a situação de servidores de todas as categorias”.

Secretaria vai realizar concurso para 200 vagas

A Secretaria de Mobilidade Urbana do Rio Grande do Norte (Semob) vai realizar concurso público para 200 vagas de cargo de agente de trânsito, que requer somente o ensino médio completo. 

Saiu autorização para 1.200 vagas. Até R$8.119

Saiu autorização para a abertura de concurso para 1.200 vagas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Serão 911 chances em dois cargos de nível médio e 289 em outros dois, de nível superior, com remunerações iniciais de até R$8.119,81. A comissão do concurso será formada nos próximos dias, informou o órgão.

De acordo com a Portaria 191/2012 do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 8, o prazo para a publicação do edital é de seis meses, indo, portanto, até 8 de novembro. Mas de forma geral, a publicação costuma acontecer em menor tempo. Ainda segundo a portaria, o provimento das vagas estará condicionado, entre outros, à substituição de terceirizados irregulares, em quantidade a ser definida.

A maior parte das vagas, 767, é para técnico de suporte em infra-estrutura de transportes. O cargo tem como requisito o ensino médio completo e proporciona remuneração inicial de R$3.849,88. As demais oportunidades para nível médio são no cargo de técnico administrativo. São 144 vagas, com iniciais R$2.811,30.

Para os graduados foram autorizadas 179 vagas de analista de infra-estrutura de transportes (R$8.119,81) e 110 de analista administrativo (R$5.712,21). Em ambos os casos será necessária a formação superior em área a ser definida.

As remunerações informadas, para carga de trabalho de 40 horas semanais, já incluem o auxílio-alimentação de R$304 e a gratificação de desempenho de atividade de infra-estrutura de transportes. Os cargos ainda proporcionam estabilidade, típica do regime estatutário de contratação.

Segundo o Dnit, nos próximos dias será constituída uma comissão para a definição das regras do concurso, conteúdo programático, assim como a organizadora, e a publicação do edital. Também caberá à comissão estabelecer o número de vagas por especialidade nos cargos previstos na portaria. O órgão ainda não informou como será a distribuição das vagas por localidade. No entanto, no último concurso realizado pelo órgão, em 2006, as oportunidades foram para atuação nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Na ocasião, os candidatos foram submetidos a prova objetiva, redação (nível médio) ou prova discursiva (superior) e avaliação de títulos. Foram disciplinas comuns a todos os cargos Língua Portuguesa, Legislação Geral e Legislação do Dnit.

Homologação do concurso do DETRAN-RN sai sexta-feira (11)

 A homologação do concurso do DETRAN-RN sairá na sexta-feira (11) e não mais amanhã como publicamos anteriormente. De acordo com a assessoria de comunicação do Governo, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos ainda não recebeu a lista com o nome dos aprovados. Isso acabou por atrasar a publicação. A previsão é que essa listagem seja entregue até o final da tarde de quinta-feira (10) e publicada no Diário Oficial do dia seguinte.

Ao todo serão convocados 283 aprovados no processo seletivo realizado em 2010. A homologação dos aprovados aconteceu após determinação do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho. O magistrado deu um prazo de 10 dias para que o Estado homologasse o resultado do concurso da autarquia. Foi fixada uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento da decisão.

CMN aprova Ficha Limpa para cargos públicos

Na sessão plenária desta terça-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o projeto de Lei nº 231/2010, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que dispõe sobre a proibição de nomeação de servidores comissionado que forem enquadrados nos preceitos constantes da Lei Complementar Federal nº 135/2010, de 04/06/2010, no âmbito do município de Natal. A matéria segue para sanção do Executivo Municipal.

O propositor, vereador George Câmara, esclareceu que a matéria determina a proibição da nomeação de servidores públicos comissionados que forem condenados ou foram de qualquer forma enquadrados pelas práticas rechaçadas pela Lei da Ficha Limpa. O projeto inclui cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta de Natal. 

*Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Natal

UFRN terá que republicar resultado final de concurso ocorrido 2010

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) terá que publicar  uma nova relação de candidatos aprovados no concurso para cargos técnico-administrativo em educação. Agora, a UFRN terá que considerar aprovados todos os candidatos classificados nas provas do certame. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, questionando ato da Universidade que limitava a quantidade de possíveis convocados, utilizando como argumento o Artigo 16 do Decreto nº 6.994/2009.

Para o cargo de Assistente em Administração, por exemplo, apesar de haver 391 aprovados, somente 60
teriam chance de convocação. No entanto, segundo esse mesmo decreto, para ter validade a restrição deveria constar expressamente no edital doconcurso, de nº 24/2010, o que não ocorreu no caso em questão.

Segundo o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, autor da  ação, "trata-se de violação do princípio da publicidade. Se o edital não fez referência expressa à limitação imposta pelo referido decreto, a UFRN não poderia estabelecer essa restrição posteriormente, no ato de homologação do resultado final do concurso", esclarece o procurador.

A ação foi proposta em outubro do ano passado, com pedido de liminar para impedir eventual realização de novo concurso da UFRN destinado a  preencher os mesmos cargos, até que fosse proferida a sentença. No dia 17 de outubro de 2011, houve a decisão liminar, considerando procedente esse pedido feito pelo MPF/RN.

O processo culminou na sentença proferida pela juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, determinando que a UFRN deixe de aplicar a limitação e considere todos os candidatos classificados como integrantes da lista de aprovados, aptos a serem convocados no período de validade do
concurso.