O Diário Oficial da União traz na edição desta segunda-feira (5) a sanção da lei aprovada pelo Congresso Nacional que cria mais dez cargos de Juíz para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), assinada pela presidente Dilma Rousseff, ministros Míriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Dos cargos, aparece 1/5 (um quinto), destinado a advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
Cria também cinco Varas do Trabalho: duas em Natal (9ª e 10ª); uma em Ceará-Mirim (2ª); uma em Goianinha (2ª); uma em Macau 2ª).
São dois cargos de Juiz de Tribunal (para as funções de presidente, Vice-Presidente e Corregedor); cinco de Juiz do Trabalho e três de Juiz do Trabalho Substituto
Também 60 cargos efetivos:
42 para Analista Judiciário; quatro para Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados; 14 para Técnico Judiciário.
E oito cargos comissionados:
Cinco CJ-03 e três CJ-02.
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