Governo sanciona lei que permite contratação temporária de agentes penitenciários

O governador Robinson Faria sancionou a lei que permite a contratação temporária de agentes penitenciários. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, vai viabilizar que o Estado contrate, através de processo seletivo simplificado, mão de obra para atuar na guarda dos presídios por até dois anos. Ainda não há a confirmação sobre quando ocorrerá a seleção e a remuneração, que ainda não foi definida, não poderá ultrapassar R$ 3.153,00.

Para disputar o cargo, o candidato deve ser brasileiro; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; e possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”.

A expectativa do Governo do Estado é que pelo menos 200 novos agentes sejam contratados de maneira emergencial.