terça-feira, 10 de julho de 2012

STF suspende concurso para perito, escrivão e delegado da PF


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, deferiu o pedido de liminar do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, suspendendo o concurso para escrivão, delegado e perito da Polícia Federal até que sejam retificados os editais da seleção garantindo a reserva de vagas a deficientes.
A decisão foi proferida na segunda-feira (09), mesmo dia que finalizou o período de inscrições do concurso, cujas provas estavam previstas para o dia 19 de agosto. A União pode recorrer.
Em 26 de março, Carmen Lúcia deu provimento à uma reclamação com fundamento na jurisprudência firmada pelo Supremo ,“que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

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